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Processo Legislativo - Resoluções

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
13/06/2019 006/2019 Resolução nº 006/2019 – Determina alteração de data de reunião ordinária Download
13/06/2019 005/2019 Resolução nº 005/2019 – Dispõe sobre autorização para devolução de recursos financeiros para o executivo. Download
13/06/2019 004/2019 Resolução nº 004/2019 – Determina mudança de data de reunião ordinária. Download
13/06/2019 003/2019 Resolução nº 003/2019 – Aprova as contas do Prefeito Municipal, relativa ao exercício 2016. Download
13/06/2019 002/2019 Resolução nº 002/2019 – Dispõe sobre autorização para devolução de recursos financeiros ao executivo. Download
13/06/2019 001/2019 Resolução nº 001A/2019 – Dispõe sobre atualização monetária dos subsídios dos vereadores. Download
13/06/2019 001/2019 Resolução nº 001/2019 – Institui o Calendário das reuniões Ordinárias da Câmara exercício 2019. Download
03/10/2018 011/2018 Resolução nº 011/2018 – Determina alteração de data de reunião ordinária. Download
18/09/2018 010/2018 Resolução nº 010/2018 – Suspende o expediente e altera data de reunião ordinária. Download
04/09/2018 009/2018 Resolução nº 009/2018 – Determina alteração da data de reunião ordinária. Download
09/07/2018 008/2018 Resolução nº 008/2018 – Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara. Download
20/06/2018 007/2018 Resolução nº 007/2018 – Altera para o dia 27 de junho de 2018 a data da 10ª reunião ordinária. Download
23/05/2018 005/2018 Resolução nº 005/2018 – Autoriza a alienação de bem móvel da Câmara Download
22/05/2018 004/2018 Resolução nº 004/2018 – Autoriza doação de equipamento para o Destacamento de Polícia Militar Download
22/05/2018 003/2018 Resolução nº 003/2018 – Aprova as contas do Prefeito Municipal relativa ao exercício de 2015. Download
22/05/2018 002/2018 Resolução nº 002/2018- Dispõe sobre atualização monetária dos subsídios dos vereadores Download
22/05/2018 001/2018 Resolução nº 001/2018 Institui o Calendário das Reuniões ordinárias da Câmara Download
15/05/2018 006/2018 Resolução nº 006/2018 – Determina mudança da data da Reunião Download
04/05/2018 009/2017 Resolução nº 009/2017 – Autorização para Devolução de Recursos para Prefeitura Download
04/05/2018 007/2017 Resolução nº 007/2017 – Concessão de Diárias aos Vereadores Download