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Processo Legislativo - Emenda

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
22/12/2023 01/2023 Projeto de Emenda Impositiva nº 01 ao Proj. de Lei nº 19/2023- LOA- Autoria Ver. Júlio Moreira Dias Download
06/07/2023 001/2023 Emenda Supressiva nº 001/2023 ao projeto de lei nº 07/2023 -LDO Download
28/12/2022 002/2022 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022- Altera a redação do §5º do art. 41 da Lei Orgânica do Mun. de Berilo.. Download
26/12/2022 012/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 012 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. Weliton Raimundo Souza Ferreira Download
26/12/2022 011/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 011 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. Silvano Esteves de Souza Download
26/12/2022 010/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 010 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. Silvano Esteves de Souza. Download
26/12/2022 009/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 009 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. Daílson Coelho da Silva Download
26/12/2022 008/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 008 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. Weliton Raimundo Souza Ferreira. Download
26/12/2022 007/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 007 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. Antônio Silvano Ferreira Cardoso. Download
26/12/2022 006/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 006 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. José Nilson Araújo Cota. Download
26/12/2022 005/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 005 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria da Vereadora Claudileia Viana de Oliveira. Download
26/12/2022 004/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 004 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. José Edmilson Vieira da Silva. Download
26/12/2022 003/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 003 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria da Vereadora Sueli Dias Pereira Machado. Download
26/12/2022 002/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de Autoria do Ver. Júlio Moreira Dias. Download
26/12/2022 001/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria Ver. Júlio Moreira Dias Download
26/12/2022 001/2022 Projeto de Emenda Impositiva Coletiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 16/2022 – LOA Download
31/10/2022 001/2022 Emenda nº 001/2022 À Lei Orgânica do Mun. de Berilo- Acrescenta o Art. 139/A na Lei Orgânica do Mun. de Berilo, que institui o Orçamento Impositivo…. Download
10/10/2022 001/2022 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022- Acrescenta o Art. 139-A na Lei Orgânica do Mun. de Berilo, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária…. Download
18/08/2022 001/2022 Emenda Modificativa nº 001 ao Proj. de Lei Compl. nº 011/2022- Dispõe sobre a fixação dos vencimentos, a título de piso salarial profissional, dos Agentes Com. de Saúde e Endemias.. Download
18/08/2022 001/2022 Emenda Aditiva nº 001 ao Proj. de Lei Compl. nº 011/2022- Dispõe sobre a fixação dos vencimentos, a título de piso salarial dos profissional, dos Agentes Com. de Saúde e Endemias.. Download