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Processo Legislativo - Emenda

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
22/12/2023 02/2023 Projeto de Emenda Impositiva Coletiva nº 02 ao Proj. de Lei nº 19/2023 – LOA – Autoria Vers. José Edmilson e Claudileia Viana Download
22/12/2023 01/2023 Projeto de Emenda Impositiva Coletiva nº 01 ao Proj. de Lei nº 19/2023- LOA – Autoria dos Vers. José Edmilson e Claudileia Viana Download
22/12/2023 14/2023 Projeto de Emenda Impositiva nº 14 ao Proj. de Lei nº 19/2023 – LOA- Autoria Ver. Weliton Raimundo Souza Ferreira. Download
22/12/2023 13/2023 Projeto de Emenda Impositiva nº 13 ao Proj. de Lei nº 19/2023 – LOA – Autoria Ver. Weliton Raimundo Souza Ferreira. Download
22/12/2023 12/2023 Projeto de Emenda Impositiva nº 12 ao Proj. de Lei nº 19/2023 – LOA – Autoria Ver. José Nilson Araújo Cota Download
22/12/2023 11/2023 Projeto de Emenda Impositiva nº 11 ao Proj. de Lei nº 19/2023 – LOA – Autoria Ver. José Nilson Araújo Cota Download
22/12/2023 10/2023 Projeto de Emenda Impositiva nº 10 ao Proj. de Lei nº 19/2023 – LOA – Autoria Ver. Daílson Coelho da Silva Download
22/12/2023 09/2023 Projeto de Emenda Impositiva Nº 09 ao Proj. de Lei nº 19/2023- LOA – Autoria Ver. Daílson Coelho da Silva Download
22/12/2023 08/2023 Projeto de Emenda Impositiva nº 08 ao Proj. de Lei nº 19/2023 – LOA- Autoria Ver. Antônio Silvano F. Cardoso. Download
22/12/2023 07/2023 Projeto de Emenda Impositiva nº 07 ao Proj. de Lei nº 19/2023-LOA – Autoria Ver. Antônio Silvano F. Cardoso. Download
22/12/2023 06/2023 Projeto de Emenda Impositiva nº 06 ao Proj. de Lei nº 19/2023- LOA – Autoria Ver. Silvano Esteves de Souza Download
22/12/2023 05/2023 Projeto de Emenda Impositiva nº 05 ao Proj. de Lei nº 19/2023- LOA- Autoria Ver. Silvano Esteves de Souza Download
22/12/2023 04/2023 Projeto de Emenda Impositiva nº 04 ao Proj. de Lei nº 19/2023- LOA – Autoria da Verª Sueli Dias Pereira Machado. Download
22/12/2023 03/2023 Projeto de Emenda Impositiva nº 03 ao Proj. de Lei nº 19/2023 -LOA – Autoriza da Verª- Sueli Dias Pereira Machado Download
22/12/2023 02/2023 Projeto de Emenda Impositiva nº 02 ao Proj. de Lei nº 019/2023- LOA – Autoria Ver. Júlio Moreira Dias Download
22/12/2023 01/2023 Projeto de Emenda Impositiva nº 01 ao Proj. de Lei nº 19/2023- LOA- Autoria Ver. Júlio Moreira Dias Download
06/07/2023 001/2023 Emenda Supressiva nº 001/2023 ao projeto de lei nº 07/2023 -LDO Download
28/12/2022 002/2022 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022- Altera a redação do §5º do art. 41 da Lei Orgânica do Mun. de Berilo.. Download
26/12/2022 012/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 012 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. Weliton Raimundo Souza Ferreira Download
26/12/2022 011/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 011 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. Silvano Esteves de Souza Download