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Processo Legislativo - LDO

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
19/07/2023 1114/2023 Lei nº 1114/2023- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 – LDO Download
06/07/2023 007/2023 Projeto de Lei nº 007/2023- Dispõe sobre as Diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para exerc. financeiro de 2024- LDO. Download
06/07/2023 001/2023 Emenda Supressiva nº 001/2023 ao projeto de lei nº 07/2023 -LDO Download
16/09/2022 014/2022 Projeto de Lei nº 014/2022- Altera os anexos de metas anuais, metas Fiscais atuais comp. com metas fiscais fixadas nos 3 exerc. anteriores… da Lei nº 1089/2022 – LDO/2023 Download
01/07/2022 1089/2022 Lei nº 1089/2022- LDO- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.. Download
29/06/2022 011/2022 Projeto de Lei nº 011/2022- LDO- Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício 2023.. Download
29/06/2022 001/2022 Emenda Supressiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 011/2022- LDO Download
29/06/2022 001/2022 Emenda Modificativa nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 011/2022 – LDO Download
30/07/2021 1070/2021 Lei Mun. nº 1070/2021- LDO- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício fin. de 2022. Download
28/06/2021 011/2021 Projeto de lei nº 011/2021 -LDO- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício fin. de 2022. Download
28/06/2021 01/2021 Emenda Supressiva nº 01/2021 ao § único do art.56 do P.L nº 011/2021- LDO Download
21/05/2021 123/2021 Ofício nº 123/2021- Solicita da Prefeita esclarecimentos acerca do objetivos pretendidos na redação do § único art.56 do PL nº 11/2021- LDO. Download
10/07/2020 1044/2020 Lei nº 1044/2020 – LDO – Dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para exercício de 2021. Download
08/07/2020 007/2020 Projeto de Lei nº 007/2020 – LDO- Dispõe sobre as Diretrizes gerais para elaboração, execução da Lei Orçamentária para exercício de 2021. Download
27/06/2019 1028/2019 Lei nº 1028/2019 – Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) para exercício 2020. Download
26/06/2019 005/2019 Projeto de Lei nº 005/2019 – Lei Diretrizes Orçamentárias( LDO)para exercício 2020. Download
20/07/2018 1012/2018 Lei nº 1012/2018 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2019. Download
09/07/2018 004/2018 Projeto de Lei nº 004/2018 – LDO para exercício financeiro de 2019. Download
17/05/2018 006/2017 Projeto de Lei nº 006/2017 – LDO para o exercício financeiro de 2018 Download