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Processo Legislativo - Emenda

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
26/12/2022 010/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 010 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. Silvano Esteves de Souza. Download
26/12/2022 009/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 009 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. Daílson Coelho da Silva Download
26/12/2022 008/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 008 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. Weliton Raimundo Souza Ferreira. Download
26/12/2022 007/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 007 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. Antônio Silvano Ferreira Cardoso. Download
26/12/2022 006/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 006 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. José Nilson Araújo Cota. Download
26/12/2022 005/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 005 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria da Vereadora Claudileia Viana de Oliveira. Download
26/12/2022 004/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 004 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do Ver. José Edmilson Vieira da Silva. Download
26/12/2022 003/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 003 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria da Vereadora Sueli Dias Pereira Machado. Download
26/12/2022 002/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de Autoria do Ver. Júlio Moreira Dias. Download
26/12/2022 001/2022 Projeto de Emenda Impositiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria Ver. Júlio Moreira Dias Download
26/12/2022 001/2022 Projeto de Emenda Impositiva Coletiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 16/2022 – LOA Download
31/10/2022 001/2022 Emenda nº 001/2022 À Lei Orgânica do Mun. de Berilo- Acrescenta o Art. 139/A na Lei Orgânica do Mun. de Berilo, que institui o Orçamento Impositivo…. Download
10/10/2022 001/2022 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022- Acrescenta o Art. 139-A na Lei Orgânica do Mun. de Berilo, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária…. Download
18/08/2022 001/2022 Emenda Modificativa nº 001 ao Proj. de Lei Compl. nº 011/2022- Dispõe sobre a fixação dos vencimentos, a título de piso salarial profissional, dos Agentes Com. de Saúde e Endemias.. Download
18/08/2022 001/2022 Emenda Aditiva nº 001 ao Proj. de Lei Compl. nº 011/2022- Dispõe sobre a fixação dos vencimentos, a título de piso salarial dos profissional, dos Agentes Com. de Saúde e Endemias.. Download
18/08/2022 001/2022 Emenda Aditiva nº 001 ao Proj. de Lei Compl. nº 010/2022-Autoriza o Poder Executivo Mun. a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem Download
29/06/2022 001/2022 Emenda Supressiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 011/2022- LDO Download
29/06/2022 001/2022 Emenda Modificativa nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 011/2022 – LDO Download
06/12/2021 002/2021 Emenda Modificativa nº 002 ao PL nº 019/2021 que estima receita e fixa a despesa para exercício Financeiro de 2022. – LOA Download
06/12/2021 001/2021 Emenda Modificativa nº 001 ao PL nº 019/2021 que estima receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2022. – LOA Download