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Processo Legislativo - Portarias

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
31/08/2018 002/2018 Portaria 002/2018 – Nomeia CPI – Construtora e Reformadora Irmãos Viana e Martins Download
31/08/2018 001/2018 Portaria nº 001/2018 – Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Escolar Download
31/08/2018 012/2017 Portaria nº 012/2017 – Nomeia servidor para exercer Cargo de Provimento em Comissão na Câmara Municipal. Download
31/08/2018 011/2017 Portaria nº 011/2017 – Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Berilo. Download
31/08/2018 010/2017 Portaria nº 010/2017 – Suspende temporariamente o uso do veículo oficial da Câmara Municipal. Download
31/08/2018 009/2017 Portaria nº 009/2017 – Nomeia Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio para a Câmara Municipal de Berilo. Download
31/08/2018 008/2017 Portaria nº 008/2017 – Nomeia servidor para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal. Download
31/08/2018 007/2017 Portaria nº 007/2017 – Dispõe sobre nomeação de Leiloeiro da Câmara Municipal de Berilo. Download
31/08/2018 006/2017 Portaria nº 006/2017 – Nomeia comissão de vistoria e reavaliação de bens constantes do patrimônio público da Câmara Municipal de Berilo. Download
31/08/2018 005/2017 Portaria nº 005/2017 – Define o prazo de antecedência para protocolo das proposições na Câmara Municipal. Download
31/08/2018 004/2017 Portaria nº 004/2017 – Designa servidor para exercer o Controle Interno da Câmara Municipal de Berilo. Download
31/08/2018 003/2017 Portaria nº 003/2017 – Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Berilo. Download
31/08/2018 002/2017 Portaria nº 002/2017 – Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Berilo. Download
31/08/2018 001/2017 Portaria nº 001/2017 – Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara de Berilo, para biênio 2017/2018. Download