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Processo Legislativo

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
22/11/2024 148/2024 Ofício nº 148/2024 – Resposta ao Ofício nº 777-24/ PJMN. Download
22/11/2024 149/2024 Ofício nº 149/2024 – Encaminha ao Executivo o Projeto de Lei nº 21/2024… Download
22/11/2024 21/2024 Projeto de Lei nº 21/2024 – Reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos – ITBI para 1%… Download
22/11/2024 146/2024 Ofício nº 146/2024 – Solicita do Secretário Charles Elick, que informe a previsão de execução das emendas parl. impositivas do Ver. Silvano, incluídas na Proposta Orç. de 2022…. Download
22/11/2024 145/2024 Ofício nº 145/2024 – Solicita do Secrétário José Lídio que disponibilize 1700 metros de mangueira para ampliar a rede de distribuição de água na Com. Barra Abreu.. Download
22/11/2024 143/2024 Ofício nº 143/2024- Solicita do Dep. Zé Silva destinar a Berilo recursos, através de emenda parl. para viabilizar a pavimentação de mil metros de estrada no trecho conhecido com Morro da Venda Download
19/11/2024 1149/2024 Lei nº 1149/2024 – Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Mulher no Município de Berilo-MG e dá outras providências… Download
19/11/2024 1148/2024 Lei nº 1148/2024 – Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 61.948,87… Download
19/11/2024 1147/2024 Lei nº 1147/2024- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Mun. de Berilo para o Exercício Financeiro de 2024 e atualiza a Lei Mun. 1.076/2021… Download
19/11/2024 009/2024 Resolução nº 009/2024 – Transfere para o dia 21 de novembro, às 15horas, a décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Berilo.. Download
18/11/2024 013/2024 Portaria nº 013/2024- Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Mun. de Berilo por 02 dias, em razão do falecimento da Sra. Maria Luzia Demia F. dos Santos. Download
14/11/2024 147/2024 Ofício nº 147/2024- Encaminha ao Executivo os Projetos de Lei nºs 018, 019 e 20/2024, a Indicação nº 10/2024 e o Pedido de Providências nº 001/2024 Download
14/11/2024 017/2024 Requerimento nº 017/2024 – Solicita prorrogação do prazo de investigação da CPI instituída pela Portaria nº 09/2024… Download
14/11/2024 001/2024 Pedido de Providência nº 001/2024 – Providencie a construção de meios-fios na Bairro Alto São José, especif. ao longo da Rua Prof. Estela Amaral até as Ruas São Francisco de Assis …. Download
14/11/2024 010/2024 Indicação nº 010/2024 – Indico à Sra. Prefeita a necessidade de providenciar transporte Coletivo para os estudantes que se deslocarem até a cidade de Araçuaí….. Download
14/11/2024 020/2024 Projeto de Lei nº 020/2024 – Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Mulher no Município de Berilo-MG e dá outras providências.. Download
14/11/2024 019/2024 Projeto de Lei nº 019/2024- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Mun. de Berilo para o exercício de 2024 e atualiza a lei mun. nº 1076/2021… Download
14/11/2024 018/2024 Projeto de Lei nº 018/2024- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 61.948,87…. Download
12/11/2024 142/2024 Ofício nº 142/2024- Solicita do Secretário Gustavo Valadares a destinação de duas viaturas modelo caminhonete ou SUV, com armamento, para os Destacamentos de PM de Berilo e Lelivéldia.. Download
12/11/2024 141/2024 Ofício nº 141/2024 – Solicita do Dep. Rodrigo de Castro a destinação de duas viaturas modelo caminhonete ou SUV, com cela e armamento, para os Destacamentos da PM de Berilo e Lelivéldia.. Download