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Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
10/04/2024 004/2024 Projeto de Lei Complementar nº 004/2024- Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Mun. de Berilo e alteração da Lei Compl. nº 777/2006…. Download
10/04/2024 003/2024 Projeto de Lei Complementar nº 003/2024- Autoriza o Poder Executivo a transformar os servidores ocupantes do cargo de auxiliar de saúde atuantes como téc. em enf. para cargo de téc.em enfermagem. Download
07/03/2024 002/2024 Projeto de Lei Complementar nº 002/2024- Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Mun. de Berilo.. Download
22/02/2024 004/2024 Projeto de Lei nº 004/2024- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Mun. de Berilo para exercício de 2024 e atualiza a Lei nº 1076/2021.. Download
08/02/2024 003/2024 Projeto de Lei nº 003/2024- Altera o art. 2º, da Lei nº 1101/2022- instituindo novo percentual de gratificação de produtividade a ser pago aos ocupantes de empregos públicos de operador de máquinas.. Download
08/02/2024 002/2024 Projeto de Lei nº 002/2024- Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Mun. de Berilo.. Download
08/02/2024 001/2024 Projeto de Lei nº 001/2024- Regulamenta a publicação de leis e atos municipais por meio da afixação nos murais da Prefeitura ou Câmara, conforme caso, da veiculação no sitio eletrônico oficial.. Download
08/02/2024 001/2024 Projeto de Lei Complementar nº 001/2024- Altera o art. 2º, da Lei nº 042/2023- Instituindo novo piso do Vencimento do Mun. de Berilo Download
08/02/2024 22/2023 Projeto de Lei nº 22/2023- Institui o Código de Ética, Conduta, Disciplina e Integridade dos Agentes Públicos da Alta Adm. do Mun. de Berilo.. Download
22/12/2023 32/2023 Projeto de Lei nº 032/2023- Denomina a Quadra Poliesportiva Mun. no Bairro Bela Vista, na cidade de Berilo, declara-a de Utilidade pública…. Jonas Evilases Ferreira. Download
22/12/2023 031/2023 Projeto de Lei nº 031/2023- Autoriza o Poder Executivo Mun. a conceder repasse a título de subvenção social ao INSTITUTO PRA TODO MUNDO – IPTM… Download
22/12/2023 30/2023 Projeto de Lei nº 030/2023 – Autoriza o Poder Executivo Mun. a conceder repasse a título de subvenção social à Associação Quil. de da Comunidade de Vila Santo Izidoro… Download
22/12/2023 19/2023 Projeto de Lei nº 19/2023- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Berilo para o Exercício Financeiro de 2024.. -LOA Download
22/12/2023 18/2023 Projeto de Lei nº 18/2023- Altera a Lei Mun. nº 1076/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.. PPA Download
23/11/2023 029/2023 Projeto de Lei nº 029/2023 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para LBD- LIGA BERILENSE DE DESPORTOS e dá outras providências.. Download
23/11/2023 028/2023 Projeto de Lei nº 028/2023- Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para LBD- LIGA BERILENSE DE DESPORTOS e dá outras providências.. Para fornecer subsídios as associações. Download
23/11/2023 027/2023 Projeto de Lei nº 027/2023- Denomina praça pública no Bairro Bela Vista, na cidade de Berilo, declara-a de Utilidade Pública… – Praça Ester Godinho da Costa.. Download
23/11/2023 210/223 Ofício nº 210/2023- Sugere à Mesa Diretora da Câmara de Berilo a elaboração de uma Resolução instituindo a Escola do Legislativo Berilense… Download
22/11/2023 026/2023 Veto Total ao Projeto de Lei nº 026/2023 – Autoriza o Poder Executivo Mun. a instituir a permanência de técnicos de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam mais de 200 alunos.. Download
22/11/2023 248/2023 Veto Total ao Projeto de Lei nº 025/2023- Autoriza o Poder Executivo Mun. a criar o Programa Mun. de Diagnóstico e acompanhamento de pessoas com Transtorno de Espectro Autista.. Download