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Processo Legislativo - Emenda

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
18/08/2022 001/2022 Emenda Aditiva nº 001 ao Proj. de Lei Compl. nº 010/2022-Autoriza o Poder Executivo Mun. a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem Download
29/06/2022 001/2022 Emenda Supressiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 011/2022- LDO Download
29/06/2022 001/2022 Emenda Modificativa nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 011/2022 – LDO Download
06/12/2021 002/2021 Emenda Modificativa nº 002 ao PL nº 019/2021 que estima receita e fixa a despesa para exercício Financeiro de 2022. – LOA Download
06/12/2021 001/2021 Emenda Modificativa nº 001 ao PL nº 019/2021 que estima receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2022. – LOA Download
04/11/2021 001/2021 Emenda Aditiva e Modificativa nº 001 ao PL nº 24/2021 – Altera o art. 5º da Lei nº 769/2005 – COMDEC.. Download
28/06/2021 01/2021 Emenda Supressiva nº 01/2021 ao § único do art.56 do P.L nº 011/2021- LDO Download
07/04/2021 001/2021 Emenda Supressiva nº 001 ao Projeto de Lei complementar nº 01/2021 – Autoriza o poder executivo mun. a definir atribuições e criar vaga para cargo efetivo de advogado… Download
29/03/2021 001/2021 Emenda Aditiva e Modificativa nº 001 ao P.L nº 005/2021 – Dispõe sobre a política municipal de Turismo… Download
13/11/2018 001/2018 Emenda Aditiva nº 001-2018 Ao Projeto de Lei nº 017-2018 Download
13/11/2018 001/2018 Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 015-2018 – Proposta Orçamentária Download