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Processo Legislativo - LOA

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
19/01/2024 1129/2023 Lei nº 1.129/2023- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun. de Berilo para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências- LOA Download
02/01/2023 1105/2022 Lei nº 1105/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun. de Berilo para exercício financeiro de 2023 –LOA Download
26/12/2022 001/2022 Projeto de Emenda Impositiva Coletiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 16/2022 – LOA Download
16/09/2022 1075/2021 Lei nº 1075/2021- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun. de Berilo para o Exercício financeiro de 2022- LOA Download
06/12/2021 019/2021 Projeto de Lei nº 019/2021- LOA- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Berilo para o Exercício Financeiro de 2022.. Download
06/12/2021 002/2021 Emenda Modificativa nº 002 ao PL nº 019/2021 que estima receita e fixa a despesa para exercício Financeiro de 2022. – LOA Download
06/12/2021 001/2021 Emenda Modificativa nº 001 ao PL nº 019/2021 que estima receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2022. – LOA Download
06/11/2020 015/2020 Projeto de lei nº15/2020 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para exercício de 2021 – Proposta Orçamentária Download
25/11/2019 1033/2019 Lei nº 1033/2019 – Proposta Orçamentária Exercício 2020. Download
07/11/2019 010/2019 Projeto de Lei nº 010/2019 – Proposta Orçamentária – Exercício 2020. Download
30/11/2018 1023/2018 Lei nº 1023/2018 – Altera disposições da Lei Municipal de nº 1.005 ( Lei Orçamentária Anual) para 2018… Download
28/11/2018 022/2018 Projeto de Lei nº 022/2018 – Altera disposições da Lei Municipal de nº 1.005 (Lei Orçamentária Anual) para 2018. Download
13/11/2018 001/2018 Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 015-2018 – Proposta Orçamentária Download
13/11/2018 015/2018 Projeto de Lei nº 015/2018 – Proposta Orçamentária para Exercício de 2019. Download