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Processo Legislativo - PPA

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
19/01/2024 1128/2023 Lei nº 1128/2023- Altera a Lei Mun. nº 1.076/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2022 a 2025. Download
10/10/2023 1119/2023 Lei nº 1119/2023- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Mun. de Berilo para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei nº 1076/2021- PPA.. Download
02/10/2023 020/2023 Projeto de Lei nº 020/2023- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Mun. de Berilo para exerc. financeiro de 2023 e atualiza a lei nº 1076/2021- PPA.. Download
16/08/2023 1117/2023 Lei nº 1117/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento do Mun. de Berilo para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a lei nº 1076/2021- Plano Plurianual….. Download
11/10/2022 1095/2022 Lei nº 1095/2022 – Altera a Lei Municipal nº 1076/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. Download
16/09/2022 015/2022 Projeto de Lei nº 015/2022- Altera a Lei Municipal nº 1076, de 02 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025-PPA Download
16/09/2022 1076/2021 Lei nº 1076/2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Mun. de Berilo para o quadriênio de 2022 a 2025- PPA Download
06/12/2021 018/2021 Projeto de Lei nº 018/2021 – PPA _Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Berilo para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências- Download
19/11/2020 1053/2020 Lei nº 1053/2020 – Altera a Lei Municipal nº 1004, de 07 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o PPA do período de 2018 a 2021. Download
06/11/2020 014/2020 Projeto de Lei nº 014/2020 – Altera a Lei Municipal nº 1004/2017 que dispõe sobre o PPA do período de 2018 a 2021. Download
25/11/2019 1032/2019 Lei nº 1032/2019 – Alteração do Plano Plurianual. Download
07/11/2019 009/2019 Projeto de Lei nº 009/2019 – Alteração PPA. Download
28/11/2018 1020/2018 Lei nº 1020/2018 – Altera a Lei Municipal nº 1.004, de 07 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o PPA do período de 2018 a 2021. Download
12/11/2018 014/2018 Projeto de Lei nº 014/2018 – Alteração Plano Plurianual. Download