Logotipo

Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
03/01/2023 041/2022 Lei Compl. nº 041/2022- Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece Normas de Direito Tributário aplicáveis ao Mun. de Berilo. Download
02/01/2023 1105/2022 Lei nº 1105/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun. de Berilo para exercício financeiro de 2023 –LOA Download
02/01/2023 1104/2022 Lei nº 1104/2022- Autoriza o Poder Executivo Mun. a conceder repasse a título de subvenção à Associação Rural de Assistência à Infância – Araí Download
02/01/2023 1103/2022 Lei nº 1103/2022- Disciplina a participação do Mun. de Berilo em Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Baixo Jequitinhonha- CISMEJE.. Download
28/11/2022 1102/2022 Lei nº 1102/2022- Reduz a alíquota do imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos e Eles Relativos- ITBI para 1% na forma e nas condições que especifica.. Download
28/11/2022 1101/2022 Lei nº 1101/2022 – Institui gratificação de produtividade aos ocupantes de empregos públicos de operador de máquinas.. Download
28/11/2022 1100/2022 Lei nº 1100/2022- Denomina vias públicas na Comunidade Quil. de Santo Izidoro, no Mun. de Berilo, declara-as de Utilidade Pública- Ruas das Flores, Rodrigues, Martins e Leandro . Download
16/11/2022 1099/2022 Lei nº 1099/2022- Altera a Lei Municipal nº 943/2015,que Aprova o Plano Municipal de Educação -PME de Berilo.. Download
16/11/2022 1098/2022 Lei nº 1098/2022- Altera o caput, do art. 5º, da Lei Municipal nº 821/2007 e dá outras providências.. Download
16/11/2022 1097/2022 Lei nº 1097/2022- Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante o Orçamento no exerc. 2022, e altera a redação do art. 4º da Lei Mun. de 1075/2021… Download
21/10/2022 1096/2022 Lei nº 1096/2022- Declara de Utilidade Pública, com Interesse, Destinação e Finalidade Social, o INSTITUTO PRA TODO MUNDO-IPTM, no Mun. de Berilo. Download
18/10/2022 040/2022 Lei Complementar nº 040/2022- Reestrutura o Plano de Cargos e Define Sistema de Vencimentos dos Servidores da Câmara Mun. de Berilo… Download
11/10/2022 1095/2022 Lei nº 1095/2022 – Altera a Lei Municipal nº 1076/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. Download
11/10/2022 1094/2022 Lei nº 1094/2022- Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comp. com as Metas fiscais fixadas nos 03 exerc. anteriores, Receitas … Lei nº 1089/22 -LDO. Download
20/09/2022 1093/2022 Lei nº 1093/2022- Denomina logradouro público no Bairro Dom Silvestre, no Mun. de Berilo, declara-o de Utilidade Pública- Travessa do Porto. Download
20/09/2022 1092/2022 Lei nº 1092/2022- Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplem. durante a execução do orçamento mun. no exerc.2022 e altera a redação do art. 4º da lei 1075/2021. Download
16/09/2022 1076/2021 Lei nº 1076/2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Mun. de Berilo para o quadriênio de 2022 a 2025- PPA Download
16/09/2022 1075/2021 Lei nº 1075/2021- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun. de Berilo para o Exercício financeiro de 2022- LOA Download
15/09/2022 039/2022 Lei Complementar nº 039/2022-Dispõe sobre a fixação dos vencimentos, a título de piso salarial profissional, dos Agentes Com. de Saúde e Endemias.. Download
15/09/2022 038/2022 Lei Complementar nº 038/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de Auxiliar de enfermagem em Técnico em enfermagem.. Download