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Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
30/11/2018 1025/2018 Lei nº 1025/2018 – Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 821/2007. Download
30/11/2018 1024/2018 Lei nº 1024/2018- Altera a Lei 941/2015 de 21 de maio de 2015. Download
30/11/2018 1023/2018 Lei nº 1023/2018 – Altera disposições da Lei Municipal de nº 1.005 ( Lei Orçamentária Anual) para 2018… Download
28/11/2018 017/2018 Lei Complementar nº 017/2018 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 09/2010, Plano de Cargo, Carreira… Download
28/11/2018 1022/2018 Lei nº 1.022/2018 – Dá nova Redação ao art. 4º da Lei nº 681-2000, e contém outras disposições. Download
28/11/2018 1021/2018 Lei nº 1021/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Berilo para o Exercício Financeiro de 2019… Download
28/11/2018 1020/2018 Lei nº 1020/2018 – Altera a Lei Municipal nº 1.004, de 07 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o PPA do período de 2018 a 2021. Download
23/10/2018 1019/2018 Lei nº 1019/2018 – Regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens a serviço da Câmara. Download
23/10/2018 1018/2018 Lei nº 1018/2018 – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acessso ao Serviço de Inspeção Sanitária. Download
23/10/2018 1017/2018 Lei nº 1017/2018 – Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo Download
09/10/2018 1016/2018 Lei nº 1016/2018 – Autoriza a Concessão de Direito Real de uso de Terreno de Propriedade do Município para a ONG SALUM. Download
31/08/2018 1015/2018 Lei nº 1015/2018 – Altera a Lei 941/2015 de 21 de maio de 2015. Download
22/08/2018 1014/2018 Lei nº 1014/2018- Denomina logradouro público no Bairro Santa Maria- Rua Euler Aparecido de Souza. Download
20/07/2018 1013/2018 Lei nº 1013/2018 – Declara de utilidade pública, com interesse , destinação e finalidade social o Povoado Rural do Alto Bravo. Download
20/07/2018 1012/2018 Lei nº 1012/2018 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2019. Download
05/07/2018 1011/2018 Lei nº 1011/2018 – Denomina logradouro público no Bairro São Francisco II- Rua Geraldo de Souza Coelho Download
05/07/2018 1010/2018 Lei nº 1010/2018 – Denomina logradouro público no Bairro Planaltinho -Rua Professora Maria do Rosário Amaral Machado. Download
05/07/2018 1009/2018 Lei nº 1009/2018 – Denomina logradouro público no Bairro Planaltinho – Travessa Cristalino Ramalho de Campos. Download
05/07/2018 1008/2018 Lei Nº 1008/2018 – Denomina Logradouro Público no Bairro São Francisco- Rua Antônio Gomes Fonseca. Download
05/07/2018 1007/2018 Lei nº 1007/2018 – Dispõe sobre atualização monetária dos Servidores da Câmara. Download