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Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
25/08/2022 1091/2022 Lei nº 1091/2022- Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Mun. de Berilo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.. Download
25/08/2022 1090/2022 Lei nº 1090/2022- Altera redação da Lei 1019/2018, que regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas d viagem a serviço da Câmara Mun. de Berilo. Download
12/07/2022 037/2022 Lei Complementar nº 037/2022- Altera a Lei Complementar nº 777/2006 e dá outras providências.. Download
12/07/2022 036/2022 Lei Complementar nº 036/2022- Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e extinção de vaga de comissionado que especifica e atualiza as Leis Compl. nºs 777/2006 e 035/2022.. Download
01/07/2022 1089/2022 Lei nº 1089/2022- LDO- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.. Download
29/06/2022 035/2022 Lei Complementar nº 035/2022- Modifica a Lei Compl. nº 009/2010- Institui o Plano de cargos, carreiras e venc. para os servidores públicos dos quadros setoriais da Adm., da Saúde … Download
29/06/2022 034/2022 Lei Complementar nº 034/2022- Modifica a Lei Compl. nº 011/2010- Institui o Plano de cargos, carreiras e venc. para os servidores públicos do quadro setorial da Educação. Download
26/04/2022 1088/2022 Lei nº 1088/2022- Declara Utilidade Pública, com interesse, destinação e finalidade social, a Associação Comunitária Quilombola de Beira Rio- ACOQBR, no Mun. de Berilo-MG.. Download
26/04/2022 1087/2022 Lei nº 1087/2022 – Declara Utilidade Pública, com interesse, destinação e finalidade social, a Associação Comunitária Quilombola da Lagoa Ezequiel- ACOQLE, no Mun. de Berilo. Download
26/04/2022 1086/2022 Lei nº 1086/2022- Cria o Serviço Municipal de Assistência Judiciária-SEMAJ, do Município de Berilo-MG e dá outras providências. Download
11/03/2022 1085/2022 Lei nº 1085/2022- Dispõe sobre Aprovação da Quadra 22 do Loteamento Irmãos Amaral e dá outras providências. Download
11/03/2022 1084/2022 Lei nº 1084/2022- Autoriza o Mun. Berilo a proceder ao parcelamento da dívida junto à COPANOR- COPASA… Download
09/03/2022 1082/2022 Lei nº 1082/2022- Dispõe sobre a atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Mun. de Berilo. Download
09/03/2022 030/2022 Lei Complementar nº 030/2022- Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Mun. de Berilo. Download
08/03/2022 029/2021 Lei Complementar n° 029/2021 – Altera disposições à Lei Complementar Mun. n° 008-2010, que Dispõe sobre Estatuto dos Servidores público do Mun. de Berilo. Download
08/03/2022 1078/2021 Lei n°1078/2021- Dispõe sobre a criação do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Mun. de Berilo.] Download
08/03/2022 1077/2021 Lei n°1077/2021- Denomina logradouros públicos no loteamento Residencial Jardim das Flores , no Mun. de Berilo, Declara-o de Utilidade Pública… Download
14/01/2022 1081/2021 Lei nº 1081/2021- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 23.445,00.. Download
14/01/2022 1080/2021 Lei nº 1080/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 998.900,00. Download
14/01/2022 1079/2021 Lei nº 1079/2021- Dispõe sobre eventual complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício…. Download