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Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
19/03/2021 1059/2021 Lei nº 1059/2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia.. Download
08/03/2021 1058/2021 Lei nº 1.058/2021- Concede Subvenção Social Fundação Municipal de Saúde de Berilo e dá outras providências. Download
08/03/2021 1057/2021 Lei nº 1057/2021- Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Berilo e dá outrsd providências. Download
05/01/2021 1056/2020 Lei nº1056/2020 – Concede Subvenção Social a Fundação Municipal de Saúde de Berilo e dá outras providências. Download
16/12/2020 1055/2020 Lei nº 1055/2020 – Denomina logradouro público no Distrito e declara- o de utilidade pública – Rua José Ferreira de Oliveira Download
19/11/2020 1054/2020 Lei nº 1054/2020 – Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Berilo para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. Download
19/11/2020 1053/2020 Lei nº 1053/2020 – Altera a Lei Municipal nº 1004, de 07 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o PPA do período de 2018 a 2021. Download
30/10/2020 1052/2020 Lei nº 1052/2020 – Altera a Lei 966/2015, para autorizar a CEMIG a fazer compensação de débitos na Contribuição para Iluminação Pública. Download
30/10/2020 1051/2020 Lei nº 1051/2020 – Concede Subvenção Social a Fundação Municipal de Saúde de Berilo.. Download
07/10/2020 1050/2020 Lei nº 1050/2020 – Dispõe sobre Alteração na Lei 953-A de 03 de setembro de 2015. Download
23/09/2020 1049/2020 Lei nº 1049/2020 – Regulamenta o acesso a informações e dispõe sobre a aplicação da Lei Nac. nº 12.527/2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Berilo. Download
16/09/2020 1048/2020 Lei nº 1048/2020 – Denomina logradouro no Distrito de Lelivéldia e declara-o de utilidade pública – Rua Prof.ª Mª Aparecida Oliveira Botelho Download
16/09/2020 1047/2020 Lei nº 1047/2020 – Denomina logradouros públicos no Distrito e declara-os de utilidade pública- Ruas José Gomes Lisboa e Maria Gomes Lisboa Santos Download
16/09/2020 1046/2020 Lei nº 1046/2020 Denomina Estádio Lauriano Alves Cardoso o campo de futebol situado no Distrito de Lelivéldia e delra-o de Utilidade Pública Download
10/07/2020 1045/2020 Lei nº 1045/2020- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional ao orçamento para exercício 2020, atualiza lei 1004/2017.. Download
10/07/2020 1044/2020 Lei nº 1044/2020 – LDO – Dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para exercício de 2021. Download
08/07/2020 007/2020 Projeto de Lei nº 007/2020 – LDO- Dispõe sobre as Diretrizes gerais para elaboração, execução da Lei Orçamentária para exercício de 2021. Download
18/05/2020 1043/2020 Lei nº 1043/2020 – Referenda o Decreto Municipal nº 34/2020, que trata de abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência de Saúde -Coronavirus. Download
02/04/2020 022/2020 Lei Complementar nº 022/2020 – Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais de Berilo e dá outras providencias. Download
02/04/2020 1042/2020 Lei nº 1042/2020 – Denomina logradouro público no Bairro Santa Maria e declara-o de utilidade pública – Rua Antônio Cassiano de Jesus. Download