Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Publicado | Número | Processo | Tipo | Download |
---|---|---|---|---|
17/05/2018 | 004/2017 | Projeto de Lei nº 004/2017- Cria o cargo de diretor de Tesouraria | Projetos de Lei | Download |
17/05/2018 | 003/2017 | Projeto de Lei nº 003/2017 – Altera dispositivos da Lei Municipal 761/2005 que dispõe sobre contratação, nº de vagas e remuneração equipes PSF | Projetos de Lei | Download |
17/05/2018 | 002/2017 | Projeto de Lei nº 002/2017 – Dispõe sobre cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa | Projetos de Lei | Download |
17/05/2018 | 001/2017 | Projeto de Lei nº 001/2017 – Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara | Projetos de Lei | Download |