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Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
28/05/2021 002/2021 Projeto de Lei Complementar nº 002/2021- Concede recomposição da perca inflacionária do Subsídio da Prefeita, Vice e dos Secretários Municipais…. Download
21/05/2021 013/2021 Projeto de Lei nº 013/2021- Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências. Download
21/05/2021 005/2021 Projeto de Lei Complementar nº 005/2021- Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Berilo… Download
21/05/2021 004/2021 Projeto de Lei Complementar nº 004/2021- Autoriza o Executivo Mun. alterar a renumeração dos cargos que especifica adequando-se ao piso nacional do Agentes Com. de Saúde e Combate a Endemias.. Download
06/05/2021 014/2021 Projeto de Lei nº 014/2021- Altera os arts. 17, 25, 26, 27, 28, 35, 41,42 e 52 da Lei Municipal nº 929/2014 de 16 de out de 2014 e dá outras providências. Download
22/04/2021 012/2021 Projeto de Lei nº 012/2021 – Denomina logradouro público no Distrito de Lelivéldia, no Município de Berilo-MG, declara-o de Utilidade Pública e dá outras providências. Download
22/04/2021 009/2021 Projeto de Lei nº 009/2021- Dispõe sobre a criação regulamentação, critérios e condicionalidades para o Programa Trabalho e Cidadania- PTC- que objetiva a transferência de renda… Download
22/04/2021 008/2021 Projeto de Lei nº 008/2021 – Altera os arts. 1º e 3º, da Lei Municipal nº 953-A de 03 de setembro de 2015 e dá outras providências. Download
07/04/2021 010/2021 Projeto de lei nº 010/21 -Altera os arts. 13º, 14º , 17º e 29º da lei nº 1060/2021. Turismo Download
07/04/2021 001/2021 Projeto de lei Complementar nº 001/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a definir atribuições e criar vaga para cargo efetivo de advogado…. Download
29/03/2021 007/2021 Projeto de Lei nº 007/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica – CACS – FUNDEB. Download
29/03/2021 006/2021 Projeto de Lei nº 006/2021 – Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 886/2011 e dá outras providencias. Download
29/03/2021 005/2021 Projeto de Lei nº 005/2021 – Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo. Download
18/03/2021 004/2021 Projeto de Lei nº 004/2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate da pandemia… Download
23/02/2021 002/2021 Projeto de Lei nº 002/2021 – Concede Subvenção Social a Fundação Municipal de Saúde de Berilo e dá outras providencias. Download
23/02/2021 001/2021 Projeto de Lei nº 001/2021 – Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Berilo Download
05/01/2021 020/2020 Projeto de Lei nº 020/2020 – Concede Subvenção Social a Fundação Municipal de Saúde de Berilo e dá outras providências. Download
03/12/2020 019/2020 Projeto de Lei nº 019/2020 – Denomina Logradouro Público no Distrito e declara-o de utilidade pública – Rua José Ferreira de Oliveira Download
06/11/2020 015/2020 Projeto de lei nº15/2020 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para exercício de 2021 – Proposta Orçamentária Download
06/11/2020 014/2020 Projeto de Lei nº 014/2020 – Altera a Lei Municipal nº 1004/2017 que dispõe sobre o PPA do período de 2018 a 2021. Download