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Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
22/11/2023 247/2023 Veto Total ao Projeto de Lei nº 024/2023- Autoriza o Poder Executivo Mun. a criar o Centro de Atendimento Especializado e Integrado dos Transtornos da Neurodiversidade.. Download
09/11/2023 026/2023 Projeto de Lei nº 026/2023 – Autoriza o Poder Executivo Mun. a instituir a permanência de técnicos de enfermagem em estabelecimentos de ensino com mais de 200 alunos.. Download
09/11/2023 025/2023 Projeto de Lei nº 025/2023- Autoriza o Poder Executivo do Mun. de Berilo-MG a criar o Programa Mun. de Diagnóstico e Acompanhamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.. Download
09/11/2023 024/2023 Projeto de Lei nº 024/2023- Autoriza o Poder Executivo do Mun. de Berilo-MG a criar o Centro de Atendimento Especializado e Integrado dos Transtornos da Neurodiversidade… Download
09/11/2023 023/2023 Projeto de Lei nº 023/2023- Dá denominação de Espaço Recreativo Valter Ribeiro de Oliveira e dá outras providências.. Download
02/10/2023 021/2023 Projeto de Lei nº 021/2023- Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação, da remuneração dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem…. Download
02/10/2023 020/2023 Projeto de Lei nº 020/2023- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Mun. de Berilo para exerc. financeiro de 2023 e atualiza a lei nº 1076/2021- PPA.. Download
14/08/2023 016/2023 Projeto de Lei nº 016/2023 – Altera o art. 6º, da Lei nº 1064/2021- instituindo novo valor a título de benefício Mun. de transferência de renda, por família, oriundo do Programa Trabalho e Cidadania.. Download
14/08/2023 015/2023 Projeto de Lei nº 015/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento do Mun. de Berilo para exercício financeiro de 2023…. Download
14/08/2023 009/2023 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 009/2023- Dispõe sobre prazos para manutenção de iluminação pública no Mun. de Berilo.. Download
06/07/2023 013/2023 Projeto de Lei nº 013/2023- Altera a redação da Lei nº 681/2000, que estabelece normas para a autorização de serviços de transporte individual de passageiros- Táxi Download
06/07/2023 012/2023 Projeto de Lei nº 012/2023- Institui Política Mun. de atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente e das normas gerais para a sua adequada aplicação, conforme Estatuto. Download
06/07/2023 006/2023 Projeto de Lei Compl. nº 006/2023- Altera a Lei Complementar nº 041, de 22 de dezembro de 2022 – Código Tributário.. Download
06/07/2023 005/2023 Projeto de Lei Compl. nº 005/2023- Inclui o termo Patrimônio Cultural na nomenclatura da Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Mun. de Berilo, criado através da Lei compl. 037/2022.. Download
06/07/2023 007/2023 Projeto de Lei nº 007/2023- Dispõe sobre as Diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para exerc. financeiro de 2024- LDO. Download
02/06/2023 004/2023 Projeto de Lei Compl. nº 004/2023 – Altera o art. 2º, da Lei nº 042/2023 de 09/02/2023 – instituindo novo piso do vencimento vencimento do Município de Berilo.. Download
18/05/2023 008/2023 Projeto de Lei nº 008/2023- Denomina via pública no Bairro Planaltinho, na cidade de Berilo, declara-a de Utilidade Pública, com interesse…. – Travessa José Aureliano Cordeiro… Download
12/04/2023 006/2023 Projeto de Lei nº 006/2023- Altera a Lei nº 1068/2021, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.. Download
24/03/2023 005/2023 Projeto de Lei nº 005/2023- Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado paras as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores…. no âmbito da Adm. Municipal. Download
15/03/2023 004/2023 Projeto de Lei nº 004/2023- Denomina via pública na Com. Quilombola de Santo Izidoro, no Mun. de Berilo, declara-a de utilidade Pública.. Download