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Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
16/09/2022 015/2022 Projeto de Lei nº 015/2022- Altera a Lei Municipal nº 1076, de 02 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025-PPA Download
16/09/2022 014/2022 Projeto de Lei nº 014/2022- Altera os anexos de metas anuais, metas Fiscais atuais comp. com metas fiscais fixadas nos 3 exerc. anteriores… da Lei nº 1089/2022 – LDO/2023 Download
18/08/2022 013/2022 Projeto de Lei nº 013/2022- Altera a Redação da Lei 1019/2018, que Regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens a serviço da Câmara Mun. de Berilo. Download
18/08/2022 011/2022 Projeto de Lei Compl. nº 011/2022- Dispõe sobre a fixação dos vencimentos, a título de piso salarial profissional, dos Agentes Com. de Saúde e Endemias.. Download
18/08/2022 010/2022 Projeto de Lei Compl. nº 010/2022 – Autoriza o Poder Executivo Mun. a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem.. Download
05/08/2022 012/2022 Projeto de Lei nº 012/2022- Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à Com. escolar pelo Mun. de Berilo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.. Download
08/07/2022 009/2022 Projeto de Lei Compl. nº 009/2022- Altera a Lei Compl. nº 777/2006 e dá outras providências – Organização Administrativa do Executivo. Download
08/07/2022 008/2022 Projeto de Lei Compl. 008/2022- Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e extinção de vaga de cargo comissionado que especifica e atualiza as Leis Compl. nºs 777/2006 e 035/2022.. Download
29/06/2022 007/2022 Projeto de Lei Compl. nº 007/2022- Modifica a Lei Compl. nº 009/2010 – Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Venc. para servidore públicos dos quadros setoriais da Adm, saúde ….. Download
29/06/2022 006/2022 Projeto de Lei Compl. nº 006/2022- Modifica a Lei Compl.nº 011/2010- Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Venc. para servidores públicos do quadro da Educação… Download
29/06/2022 011/2022 Projeto de Lei nº 011/2022- LDO- Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício 2023.. Download
25/04/2022 010/2022 Projeto de Lei nº 010/2022- Declara de utilidade pública,com interesse, destinação e finalidade social, a Associação Comunitária Quil. de Beira Rio – ACOQBR. Download
25/04/2022 009/2022 Projeto de Lei nº 009/2022- Declara de utilidade pública,com interesse, destinação e finalidade social, Associação Comunitária Quil. de Lagoa Ezequiel- ACOQLE. Download
25/04/2022 008/2022 Projeto de Lei nº 008/2022- Cria o Serviço Mun. de Assistência Judiciária – SEMAJ, do Município de Berilo-MG e dá outras providências. Download
10/03/2022 004/2022 Projeto de Lei nº 004/2022- Dispõe sobre a Aprovação da Quadra 22 do Loteamento Irmãos Amaral … Download
10/03/2022 003/2022 Projetos de Lei nº 003/2022- Autoriza o Mun. de Berilo a proceder ao parcelamento de dívida junto à COPANOR- COPASA S/A .. Download
10/03/2022 002/2022 Projeto de Lei nº 002/2022- Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financ. entre o Mun. de Berilo e a Associação Atlética Juventus Minasnovense.. Download
10/03/2022 004/2022 Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério do Mun. de Berilo. Download
10/03/2022 003/2022 Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 – Modifica a Lei Compl. nº 011/2010- Institui o Plano de Cargos,carreiras e Venc. para os servidores públ. do quadro setorial da Educação.. Download
10/03/2022 002/2022 Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 -Modifica a Lei Compl. nº 009/2010 – Institui o Plano de Cargos, carreiras e venc. para serv. públ. dos quadros setoriais do Executivo. Download