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Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
09/03/2022 001/2022 Projeto de Lei nº 001/2022- Dispõe sobre a atualização monetária dos servidores da Câmara Mun. de Berilo. Download
09/03/2022 001/2022 Projeto de Lei Complementar nº 001/2022- Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Mun. de Berilo. Download
06/01/2022 030/2021 Projeto de Lei nº 030/2021- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor R$ 23.445,00 e dá outras providências. Download
06/01/2022 029/2021 Projeto de Lei nº 029/2021- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orç. geral do município no valor R$ 998.900,00… Download
23/12/2021 028/2021 Projeto de Lei nº 028/2021- Dispõe sobre eventual complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício e dá outras providências. Download
23/12/2021 007/2021 Projeto de Lei Complementar nº 007/2021- Altera disposições à Lei Complementar Mun. nº 008/2010, que dispõe sobre a estatuto dos servidores públicos do mun. de Berilo.. Download
06/12/2021 027/2021 Projeto de Lei nº 027/2021- Denomina logradouros públicos no Loteamento Residencial Jardim das Flores, no Mun. de Berilo , declara -os de Utilidade pública. Download
06/12/2021 026/2021 Projeto de Lei nº 026/2021- Dispõe sobre a criação do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Município de Berilo e dá outras providências. Download
06/12/2021 019/2021 Projeto de Lei nº 019/2021- LOA- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Berilo para o Exercício Financeiro de 2022.. Download
06/12/2021 018/2021 Projeto de Lei nº 018/2021 – PPA _Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Berilo para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências- Download
04/11/2021 025/2021 Projeto de Lei nº 025/2021- Dispõe sobre a implantação da lousa branca nas escolas da rede pública municipal de Berilo e dá outras providências. Download
04/11/2021 024/2021 Projeto de Lei nº 024/2021- Altera o art. 5º da Lei nº 769/2005 de 25 de outubro de 2005 e dá outras providências – COMDEC. Download
04/11/2021 006/2021 Projeto de Lei Complementar nº 006/2021- Altera disposições à Lei Complementar Mun. nº 008/2010, que Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Mun. de Berilo. Download
21/10/2021 023/2021 Projeto de Lei nº 023/2021- Dispõe sobre aprovação de loteamento nas condições que especifica, declara-o de utilidade pública com interesse e finalidade social.. – Loteamento Irmãos Amaral Download
27/09/2021 021/2021 Projeto de Lei nº 021/2021- Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Conservação de Nascentes e Cursos d’ Água- PROGRAMA RENASCER DAS ÁGUAS.. Download
19/08/2021 017/2021 Projeto de Lei nº 017/2021- Institui no Mun. de Berilo o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho contra a Violência.. Download
08/07/2021 015/2021 Projeto de Lei nº 015/2021- Autoriza o Município de Berilo a contratar com o Banco de Desenv. de Minas – BDMG, operações de Crédito com outorga de garantia… Download
28/06/2021 016/2021 Projeto de Lei nº 016/2021- Dispõe alteração do Cap. V, arts. 25, 26, 27, 28 e 29, Cap. VI, art.30, Cap. VIII, arts. 33,34 e acrescenta art.35 na Lei nº 887/2011 – Estatuto do Idoso. Download
28/06/2021 011/2021 Projeto de lei nº 011/2021 -LDO- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício fin. de 2022. Download
28/05/2021 003/2021 Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Municipais de Berilo.. Download