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Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
16/10/2018 018/2018 Projeto de Lei nº 018/2018 – Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo Municipal. Download
27/09/2018 016/2018 Projeto de Lei nº 016/2018 – Autoriza a Concessão de Direito Real de uso de terreno de propriedade do Município para a ONG SALUM. Download
28/08/2018 013/2018 Projeto de Lei nº 013/2018 – Altera a Lei 941/2015 de Maio de 2015. Download
17/08/2018 011/2018 Projeto de Lei nº 011/2018 – Denomina logradouro público no Bairro Santa Maria – Rua Euler Aparecido de Souza. Download
09/07/2018 009/2018 Projeto de Lei nº 009/2018 – Declara de utilidade Pública, com interesse, destinação e finalidade social o Povoado Rural de Alto Bravo. Download
09/07/2018 004/2018 Projeto de Lei nº 004/2018 – LDO para exercício financeiro de 2019. Download
07/06/2018 008/2018 Projeto de Lei nº 008/2018 – Denomina e declara Utilidade Pública logradouro no Bairro São Francisco II. Download
04/06/2018 007/2018 Projeto de Lei nº 007/2018-Denomina logradouro público no Bairro Planaltinho, Município de Berilo Download
04/06/2018 006/2018 Projeto de Lei nº 006/2018 – Denomina logradouro público no Bairro Planaltinho, Município de Berilo Download
04/06/2018 005/2018 Projeto de Lei nº 005/2018 – Denomina logradouro público no Bairro São Francisco, Município de Berilo Download
21/05/2018 002/2018 Projeto de Lei nº 002/2018 Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Download
21/05/2018 001/2018 Projeto de Lei nº 001/2018 – Concede Subvenção Social à Fundação de Saúde de Berilo Download
21/05/2018 014/2017 Projeto de Lei nº 014/2017-Altera a Lei Complementar nº 775 de 2005 que dispõe sobre Código Tributário. Download
21/05/2018 013/2017 Projeto de Lei nº 013/2017 Denomina logradouro público no Bairro São Francisco Download
21/05/2018 012/2017 Projeto de Lei nº 012/2017 Autoriza a Concessão de Direito Real de uso de terreno público Download
21/05/2018 011/2017 Projeto de Lei nº 011/2017- Autoriza o município de Berilo a contratar com o Banco BDMG operações de Crédito Download
17/05/2018 008/2017 Projeto de Lei nº 008/2017 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 996/2017 que cria cargo de diretor de tesouraria. Download
17/05/2018 007/2017 Projeto de Lei nº 007/2017 – Altera dispositivos da Lei Municipal 761/2005 que dispõe sobre contratação Download
17/05/2018 006/2017 Projeto de Lei nº 006/2017 – LDO para o exercício financeiro de 2018 Download
17/05/2018 005/2017 Projeto de Lei nº 005/2017 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 993/2017 que trata de cobrança de débitos Download