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Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
30/10/2020 018/2020 Projeto de Lei nº 018/2020 – Altera a Lei 966/2015, para autorizar a Cemig a fazer compensação de débitos na Contribuição para Iluminação Pública… Download
30/10/2020 017/2020 Projeto de Lei nº 017/2020 – Concede Subvenção Social a Fundação de Saúde de Berilo.. Download
06/10/2020 016/2020 Projeto de Lei nº 016/2020 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 953/A de setembro de 2015 – Loteamento José Sales Download
16/09/2020 013/2020 Projeto de lei nº 013/2020 – Regulamenta o acesso a informações e dispõe sobre a aplicação da Lei Nac. n. 12.527, no âmbito do Legislativo de Berilo Download
24/08/2020 012/2020 Projeto de Lei n° 012/2020 – Denomina Logradouro público no Distrito de Lelivéldia e declara-o de Utilidade Pública- Rua Professora Mª Aparecida Oliveira Botelho. Download
24/08/2020 011/2020 Projeto de Lei nº 011/2020 – Denomina e declara-os Utilidade Pública logradouros públicos no Distrito – Ruas José Gomes Lisboa e Mª Gomes Lisboa Santos. Download
24/08/2020 010/2020 Projeto de Lei nº 010/2020 – Denomina Estádio Lauriano Alves Cardoso, o campo de futebol situado no Distrito de Lelivéldia e declara-o de utilidade pública.. Download
03/07/2020 009/2020 Projeto de Lei nº 009/2020- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional ao orçamento para exercício 2020, atualiza lei 1004-2017.. Download
04/05/2020 008/2020 Projeto de Lei nº 008/2020 – Referenda o Decreto Municipal nº34/2020 que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência (Coronavírus) Download
20/03/2020 006/2020 Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 – Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais de Berilo. Download
20/03/2020 005/2020 Projeto de Lei nº 005/2020 – Denomina logradouro público no Bairro Santa Maria, no município de Berilo e declara-o de utilidade pública. Download
28/02/2020 004/2020 Projeto de Lei nº 004/2020 – Revoga a Lei Municipal nº 1.034/2019, que Altera denominação de logradouro público no Bairro Centro… Download
28/02/2020 003/2020 Projeto de Lei nº 003/2020- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento do Município para exercício de 2020 e atualiza lei nº 1004/2017. Download
28/02/2020 002/2020 Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar. nº 775/2005- Código Tributário Download
07/02/2020 001/2020 Projeto de Lei nº 001/2020 – Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara de Berilo. Download
19/12/2019 016/2019 Projeto de Lei nº 016/2019 – Denomina logradouro público no Bairro Planaltinho, declara-o de Utilidade Pública – Rua Afonso Maria Amaral. Download
19/12/2019 015/2019 Projeto de Lei nº 015/2019 – Denomina logradouro público no Bairro Santa Maria, declara-o de Utilidade Pública- Rua Afonso Geraldo da Costa. Download
19/12/2019 014/2019 Projeto de Lei Complementar nº 014/2019 – Altera a redação da Lei Complementar nº 10/2010 que reestrutura Plano Cargos e vencimentos da Câmara Download
19/12/2019 013/2019 Projeto de Lei n° 013/2019 – Proíbe o uso de capacete ou equipamentos similar que dificulte a identificação em estabelecimentos. Download
19/12/2019 012/2019 Projeto de Lei nº 012/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves.. Download