Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

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Publicado Número Processo Download
18/08/2022 010/2022 Projeto de Lei Compl. nº 010/2022 – Autoriza o Poder Executivo Mun. a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem.. Download
05/08/2022 012/2022 Projeto de Lei nº 012/2022- Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à Com. escolar pelo Mun. de Berilo, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.. Download
08/07/2022 009/2022 Projeto de Lei Compl. nº 009/2022- Altera a Lei Compl. nº 777/2006 e dá outras providências – Organização Administrativa do Executivo. Download
08/07/2022 008/2022 Projeto de Lei Compl. 008/2022- Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e extinção de vaga de cargo comissionado que especifica e atualiza as Leis Compl. nºs 777/2006 e 035/2022.. Download
29/06/2022 007/2022 Projeto de Lei Compl. nº 007/2022- Modifica a Lei Compl. nº 009/2010 – Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Venc. para servidore públicos dos quadros setoriais da Adm, saúde ….. Download
29/06/2022 006/2022 Projeto de Lei Compl. nº 006/2022- Modifica a Lei Compl.nº 011/2010- Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Venc. para servidores públicos do quadro da Educação… Download
29/06/2022 011/2022 Projeto de Lei nº 011/2022- LDO- Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício 2023.. Download
25/04/2022 010/2022 Projeto de Lei nº 010/2022- Declara de utilidade pública,com interesse, destinação e finalidade social, a Associação Comunitária Quil. de Beira Rio – ACOQBR. Download
25/04/2022 009/2022 Projeto de Lei nº 009/2022- Declara de utilidade pública,com interesse, destinação e finalidade social, Associação Comunitária Quil. de Lagoa Ezequiel- ACOQLE. Download
25/04/2022 008/2022 Projeto de Lei nº 008/2022- Cria o Serviço Mun. de Assistência Judiciária – SEMAJ, do Município de Berilo-MG e dá outras providências. Download
10/03/2022 004/2022 Projeto de Lei nº 004/2022- Dispõe sobre a Aprovação da Quadra 22 do Loteamento Irmãos Amaral … Download
10/03/2022 003/2022 Projetos de Lei nº 003/2022- Autoriza o Mun. de Berilo a proceder ao parcelamento de dívida junto à COPANOR- COPASA S/A .. Download
10/03/2022 002/2022 Projeto de Lei nº 002/2022- Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financ. entre o Mun. de Berilo e a Associação Atlética Juventus Minasnovense.. Download
10/03/2022 004/2022 Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério do Mun. de Berilo. Download
10/03/2022 003/2022 Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 – Modifica a Lei Compl. nº 011/2010- Institui o Plano de Cargos,carreiras e Venc. para os servidores públ. do quadro setorial da Educação.. Download
10/03/2022 002/2022 Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 -Modifica a Lei Compl. nº 009/2010 – Institui o Plano de Cargos, carreiras e venc. para serv. públ. dos quadros setoriais do Executivo. Download
09/03/2022 001/2022 Projeto de Lei nº 001/2022- Dispõe sobre a atualização monetária dos servidores da Câmara Mun. de Berilo. Download
09/03/2022 001/2022 Projeto de Lei Complementar nº 001/2022- Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Mun. de Berilo. Download
06/01/2022 030/2021 Projeto de Lei nº 030/2021- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor R$ 23.445,00 e dá outras providências. Download
06/01/2022 029/2021 Projeto de Lei nº 029/2021- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orç. geral do município no valor R$ 998.900,00… Download